Política de Privacidade do seuwim

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma seuwim é a empresa operadora da plataforma, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de entretenimento online e apostas esportivas regulamentadas.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Jogadores, incluindo a definição das finalidades, meios, prazos de retenção e medidas de segurança aplicáveis. As informações de contato do controlador e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) encontram-se detalhadas na Cláusula 13 deste documento.

A plataforma seuwim destina-se exclusivamente a residentes no Brasil, e todos os dados pessoais tratados estão sujeitos à legislação brasileira vigente, em especial à LGPD, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O seuwim coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Jogador com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular.
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, coletados no processo de verificação de identidade (KYC).
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência e conta, quando aplicável) e informações de cartão de crédito/débito necessárias para depósitos — estas últimas são processadas diretamente pela instituição financeira parceira e não são armazenadas integralmente nos servidores do seuwim.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e qualquer correspondência trocada com a equipe seuwim.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, fuso horário e idioma configurado.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, sequências de navegação, jogos acessados e histórico de sessões na plataforma.
• Dados de transação: histórico completo de depósitos e saques, incluindo valores, métodos utilizados, datas, horários e status de cada operação.
• Dados de jogo: histórico de apostas, resultados, bônus resgatados, torneios participados e preferências de jogo.
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Cláusula 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF para confirmação da autenticidade dos dados cadastrais.
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira.
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP para confirmação de residência no território brasileiro.

O seuwim trata os dados pessoais dos Jogadores exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o seuwim fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Jogador ao criar sua conta, incluindo processamento de depósitos, saques e participação em jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes e verificação etária.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Jogador.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais — sempre com consentimento prévio, expresso e revogável a qualquer momento pelo Jogador.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo o seuwim.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o Jogador tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O seuwim não vende dados pessoais dos Jogadores a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

O seuwim pode compartilhar dados com empresas contratadas para prestação de serviços específicos, como:

• Provedores de processamento de pagamentos (instituições financeiras, adquirentes, intermediadoras como Mercado Pago e PicPay);
• Provedores de jogos e plataformas de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros homologados);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados;
• Serviços de atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Ferramentas de análise de dados para fins de melhoria da plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais recebidos e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades contratadas, vedada qualquer utilização para fins próprios ou compartilhamento com subcontratados sem autorização prévia do seuwim.

5.2 Autoridades e cumprimento legal

O seuwim poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa da ANPD, do Banco Central do Brasil, da SPA ou de quaisquer outros órgãos competentes no Brasil.

5.3 Proteção de direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do seuwim, dos Jogadores ou de terceiros, incluindo o compartilhamento de informações com outras plataformas de apostas para prevenção de fraudes em rede.

O seuwim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Jogador e coletar informações analíticas.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Jogadores navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Utilizados mediante consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Jogador (como volume de som nos jogos e configurações de exibição) para personalizar a experiência entre sessões.
• Cookies de marketing: usados para exibir comunicações promocionais relevantes para o Jogador dentro da plataforma. Ativados apenas com consentimento expresso.

6.2 Gerenciamento de cookies

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência. Para revogar o consentimento de cookies de marketing, basta ajustar as preferências no painel de configurações da conta ou no banner de cookies exibido no primeiro acesso.

O seuwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da plataforma.
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (armazenadas exclusivamente como hash irreversível) e dados financeiros.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança das contas dos Jogadores.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais conforme a necessidade da função.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusões nos ambientes de produção.
• Testes regulares de segurança (pentest, análise de vulnerabilidades) conduzidos por equipes especializadas.
• Backups criptografados com planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Jogadores, o seuwim notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme determina o art. 48 da LGPD.

O seuwim retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA.
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com a legislação tributária e financeira brasileira.
• Registros de acesso e logs de navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e eventual resolução de disputas.
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Jogador a partir das informações remanescentes.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pelo seuwim — como provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise — dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O seuwim garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as regulamentações expedidas pela ANPD, por meio de um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement) com os destinatários internacionais dos dados;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico do Jogador, quando nenhum dos mecanismos anteriores for aplicável.

Para obter informações sobre os países de destino e os mecanismos de proteção adotados em transferências específicas, o Jogador pode encaminhar solicitação ao DPO conforme indicado na Cláusula 13.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Jogador — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao seuwim:

Para exercer qualquer destes direitos, o Jogador deve encaminhar solicitação escrita ao DPO do seuwim pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo. O seuwim responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD. Em caso de não atendimento satisfatório, o Jogador pode peticionar diretamente à ANPD.

A plataforma seuwim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O seuwim não coleta, armazena nem processa, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documentos de identificação que comprovem a idade mínima.

Caso o seuwim identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, todas as informações associadas serão imediatamente excluídas, a conta será encerrada e, se houver indícios de fornecimento fraudulento de informações, o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Pais e responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma seuwim devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sej am tomadas com a máxima urgência.

O seuwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nos processos internos de segurança.

Sempre que houver alterações relevantes, o seuwim notificará os Jogadores com conta ativa por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel interno da conta do Jogador.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão, comunicando sua decisão ao suporte.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas por e-mail ao DPO para fins de consulta e comparação.

O seuwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pelo seuwim;
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre as melhores práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, registrar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do seuwim:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Caso não obtenha resposta satisfatória do seuwim dentro do prazo estabelecido, o Jogador tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.